quinta-feira, 17 de março de 2016

Golpe de Estado midiático-judicial

O Brasil vive um momento histórico. Hoje, 16 de março de 2016, presenciamos o ápice de uma aliança espúria entre setores do Estado e concessionários de serviços públicos. Um juiz determina a quebra do sigilo judicial de uma investigação e a entrega de imediato para as Organizações Globo, deixando claro que para o investigado não é necessária sequer a denúncia formal para se reduzido à condição de réu, basta o ato de vontade do magistrado terceirizando a função jurisdicional, da qual não possui sequer a competência para os feitos. A denúncia, o julgamento, a prolação da sentença e a execução da pena foram enviados à instância superior composta pelos contratados da família Marinho. Repórteres, comentaristas, apresentadores e âncoras assumiram as funções reservadas ao poder judiciário. Tudo sob o aplauso de ignorantes, a conivência de quem tem a obrigação de zelar pelo fiel cumprimento das leis e a leniência de acovardados que deveriam impedir os excessos. O Brasil mostrou ao mundo que as leis só devem ser cumpridas se forem ao encontro da vontade do aplicador. Caso contrário às favas com elas.
Um diálogo que não apresenta a prática de nenhum crime, sequer uma intenção criminosa, como declara o próprio responsável pela sua divulgação, tornou-se através de falácias a principal prova do libelo acusatório brandido pelos sicários da mídia. Para que uma operação destinada a impedir a prisão de quem sequer foi denunciado numa ação penal? Além do agravante da evidência ser absolutamente ilegal, ainda pior, a mesma havia sido juntada aos autos pelo próprio juiz Sérgio Moro, consciente do ato que cometia, tendo em vista que os seus próprios despachos assim a caracterizam. A sequência dos fatos e horas que constam no inquérito por ele presidido demonstra que a gravação telefônica com a conversa entre o Lula e a presidente Dilma foi obtida sem autorização judicial. O próprio magistrado havia determinado horas antes o fim da escuta telefônica. Nem mesmo o foro privilegiando da governante precisa ser invocado. O horror de um Estado totalitário comandado pela mídia mostrou-se em maligno esplendor.
Um cidadão comum não possui direitos nesta sociedade na qual os agentes policiais, procuradores do ministério públicos e juízes agem ao bel prazer. Blindados pelo espírito de corpo, o acobertamento e a cobertura manipulada da imprensa os papéis destinados a cada um deles podem deixar de existir conforme as conveniências do momento. A separação entre quem investiga, quem denuncia e quem julga, fundamental para impedir abusos, pode ser apagada quando entre eles forma-se uma associação para atingir um fim comum. Torna-se uma máquina que esmaga os Direitos e as Garantias Individuais de qualquer um a quem queira atingir. Pode ser o Lula, mas também o seu Zé, eu ou você. O golpe não se restringe à Dilma, atinge com maior força a Constituição. Impedir o sucesso do golpismo concretizado nesta data é fundamental para que a democracia brasileira não se torne página virada.