terça-feira, 2 de fevereiro de 2016

Cláudio Lamachia e o Estado da União

"O pior governo é o que exerce a tirania em nome das leis e da justiça"



Íntegra do discurso neste link:

Comentarei alguns parágrafos do discurso de Claudio Lamachia, presidente da OAB,  a mais importante e influente associação profissional do Brasil. Embora pareça mais a arenga de um orador secundarista sedento de reconhecimento por suas supostas qualidades, politização, cultura e inteligência, é muito grave pelo seu teor antidemocrático. Não faltarão púlpitos para que ele continue a se manifestar, afinal a sua proposta para a implantação de um comitê de salvação pública encontra eco nos meios de comunicações, falam a mesma língua. 

(...)

“Assim, decidimos sonhar acordados, para imprimir com intrepidez a energia surda e constante da vontade do mundo que nos envolve, ligando a realidade ao sonho, o desejo à ação, para — repitamos — nos desincumbirmos da solene missão de reunificar o Brasil, de salvaguardar a Nação nesta quadra tão tormentosa de sua vida.”

Como e quando ele recebeu tão magna missão? Como não foi escolhido pelos brasileiros para liderar a reunificação da pátria e salvaguardar a nação, resta apenas descobrir se ele mesmo pretende se tornar o caudilho ou se está a serviço de alguém.

“Hoje vivemos um paradoxo: se de um lado nossas instituições republicanas nunca funcionaram tão bem, de outro somos acometidos por uma crise política e econômica, mas que gerada por uma crise ética e moral sem precedentes, agravada sobremaneira pela absoluta paralisia da classe política, que perdeu totalmente a capacidade de diálogo.”

As causas da crise econômica vão muito além de “uma crise ética e moral sem precedentes”, basta não ser um néscio para saber disto. São muitos os motivos internos e externos para a recessão que vivemos. A incompetência do governo é apenas uma delas.

“A deterioração do ambiente político chega a ser assustadora.

Mudos para conversarem entre si, surdos para ouvirem o clamor da população que já sofre pela carestia, cegos para a desintegração dos fundamentos macroeconômicos do país.”

Não tenho conhecimento de distúrbios causados pelo desemprego e pela fome, muito menos ouço o clamor popular contra a carestia, fora os paneleiros reclamando da desvalorização do Real, ainda estamos na fase de apertar os cintos. A inflação está corroendo o poder aquisitivo, mas nada semelhante ao que vivemos durante a década de 1980. Quanto aos fundamentos macroeconômicos do país, a exceção da inflação e da taxa referencial de juros, o bolsa rentista, os demais vão bem. A dívida interna líquida, a balança comercial, a taxa de desemprego e o resultado financeiro do governo federal são invejáveis para muitos governos europeus.
  
Assim estão os nossos agentes políticos. Não produzem mais soluções, apenas crises. Estão, pois, disfuncionais. Ficam discutindo interesses menores.

Nenhum agente político brasileiro vivo produziu soluções, isto não é novo. Por que tamanho espanto?

A Nação é sem dúvida alguma maior que os resultados das próximas eleições. E isto temos que bradar por todo o Brasil.

Vamos cancelar as eleições ou submeter o vitorioso a um programa pronto, formulando por sábios escolhidos não se sabe como?

Precisamos transcender o calendário das urnas, para que as saídas eventualmente propostas não sejam condicionadas pelo casuísmo eleitoral, e sim pela consideração do bem-estar das próximas gerações.

Entendo que aqui ele defende a derrubado do governo eleito em 2014 e quem assumir não precisará se preocupar com as eleições de 2018. Um golpe de Estado é o que defende o presidente da OAB?

Enfim, precisamos de um novo contrato social da classe política com a sociedade brasileira, pois é evidente que não democracia sem política e não há política sem políticos. Precisamos da depuração da política nacional.

Uma mudança tão grande seria possível apenas com uma nova constituição. Total alteração do sistema político-partidário e eleitoral não se faz com leis ordinárias. Pode ser também outorgada pelos iluminados que ocuparem o palácio.

Flertamos dia a dia com a irresponsabilidade. Inconsequentemente estamos tangenciando o precipício.

Algo deve ser feito, e rápido, pois a falta de diálogo é a negação da política, e quando a política falha a convulsão social é a certeza.

Não podemos perder tudo o que, a duras penas, construímos até hoje.

Colegas, a vida nos ensina que há uma hora de partida mesmo quando não há lugar certo para onde ir.

É o marchar da história, é o caminhar da humanidade.*

Devemos dar esse primeiro passo! A hora do Brasil começar a superar essa paralisia é agora!

Irresponsabilidade de quem? Onde está o precipício e o que é ele? O que construímos? Um salto no escuro? A frase que marquei com asterisco lembra Hitler, Stalin ou Mao.

Temos que parar de pensar apenas nas partes para refletirmos sobre o todo, pois casa dividida não para em pé, para se citar o milenar aforisma bíblico, inscrito no evangelho segundo São Mateus, tão bem usado por Lincoln, que não titubeou em afirmar:

"Uma casa dividida contra si mesma não pode permanecer. Eu não espero a divisão da União — eu não espero ver a casa cair — mas espero que ela deixe de ser dividida."

Vejam, senhores e senhoras, que as sábias palavras deste que foi um dos maiores estadistas da história ecoam pelo tempo de forma que não se apaga.

As sábias palavras custaram 850.000 vidas humanas.

Com efeito, a nação é a antítese da divisão, e com essa não pode conviver.

Nação é mais do que território, do que um ajuntado das gentes.

Nação é a comunhão espiritual de homens e mulheres que se sentem parte de um todo. É a convicção de um viver coletivo.

Será preciso uma revolução cultural para isto, e a última não nos traz boa memória.

(...)

Nosso partido é o Brasil, e nossa ideologia é a Constituição Federal.

Nossa opção é pelo povo, expressão maior da cidadania que juramos defender.

Assim sempre foi, assim sempre será.

Afinal, somos advogados. Lutamos por justiça!

Geralmente os advogados lutam por justiça mediante o recebimento de honorários. A justiça na prática é privada. Sem defensores milhares ainda estão presos e já cumpriram suas penas; outro tanto está no cárcere sem condenação judicial; a tortura policial ainda é praticada diariamente; as execuções sumárias são corriqueiras e cadê a OAB para defender a cidadania negada desses brasileiros? Diz optar pelo povo apenas quando necessita do seu apoio para fins políticos. 

Isso tudo, ao lado da nossa história de 85 incansáveis anos de luta, indubitavelmente credencia esta Instituição para ser a fiadora de uma tentativa de formação de um grande consenso nacional, em prol de um programa social mínimo que unifique a sociedade brasileira.

Quem negociará o consenso nacional? Como serão escolhidosOs conflitos e interesses divergentes como serão arbitrados?

(...) 

Diante do mar de lama de um governo, novamente lideramos a sociedade brasileira. Na oportunidade, pelo impedimento de um mandatário deslegitimado para o exercício da suprema magistratura da Nação em face de atos de corrupção explícita.

Onde estão as condenações de Fernando Collor de Melo pelos crimes que teria cometido na presidência?

Primando sempre pelo valor supremo de que todo poder emana do povo e por ele deve ser exercido, a OAB pautou sua atuação na defesa intransigente da ordem jurídica e da normalidade institucional, apenas possível com o respeito integral à Carta Política.

Agindo assim, a OAB se tornou a verdadeira defensora das causas da República e, ao que parece, a história a chama mais uma vez para defendê-la.

Como defender a ordem jurídica, a normalidade constitucional e a soberania popular pregando contra o calendário eleitoral, a inconveniência de eleições livres “casuísmos eleitorais” e a defesa de medidas tomadas a revelia do eleito pelo povo?

Assim, cientes de que o advogado é a força motriz do Estado Democrático de Direito, onde a legitimação para o exercício do poder tem seu esteio no voto e na lei diante da grave crise institucional que vive nosso país, desde já convocamos a advocacia brasileira a cerrar fileiras com a OAB Nacional para retomarmos a tradição brasileira de conciliação nacional, em benefício de nosso futuro comum. O nosso compromisso é reunificar o Brasil.

Um grande conchavo totalitário é o que defende o Sr. Claudio Lamachia entre as contradições do seu discurso.

Está na hora de reduzirmos o espaço do confronto e construirmos o ambiente para o encontro.

Está na hora de colocarmos todos os atores da sociedade brasileira na mesma mesa para conversar.

O Seu Zé, porteiro do prédio, é um dos atores da sociedade brasileira, terá ele lugar à mesa para conversar? Não! Teremos uma ágora onde apenas os ricos, os influentes e os ricos influentes participarão. Tal como Atenas, onde a condição de cidadão era restrita a uma minoria ínfima. Defende 2.500 anos de retrocesso.

Está na hora do diálogo, pois o que está em jogo é o futuro do país.

Não podemos achar que todos os problemas de nossa sociedade são do governo que aí está.

Não podemos tolerar a letargia política mas também social instalada em nosso País.

A letargia social será a ausência de manifestações diárias contra o governo? Tragam a Victoria Nulland com rosquinhas e cinco bilhões de dólares.

É evidente que ele tem sua grande parcela de culpa. Afinal, voto não tem preço mas tem consequências. Não podemos ficar procurando culpados enquanto o barco afunda.

Anulem-se os votos que trazem consequências ruins, serão válidos apenas os que proporcionarem a felicidade eterna.

Primeiro façamos a travessia!

Será Júlio César às margens do Rubicão?

Que o Ministério Público e o Judiciário façam a sua parte, apurando as responsabilidades civis e criminais, sempre de acordo com a lei e em respeito as garantias constitucionais e que o cidadão brasileiro faça seu dever de casa e expurgue da vida política todos aqueles políticos que não honraram a sua confiança.

Mas, enquanto isso ocorre, o Brasil tem que avançar.

Avançar é o que nossa gente espera, seguir em frente é o que a Nação precisa.

Após a lava a jato, golpe a jato.

(...)

Hoje, faltam recursos para saúde, educação e segurança, mas sobram recursos para a corrupção.

Tenho cinquenta anos e sempre faltaram recursos para tudo o que ele disse, mas a corrupção sempre foi a mesma.

Ou enfrentamos a corrupção endêmica que assola o Brasil com seriedade e afinco, ou corremos o risco de ver a “res publica” se transformar de vez em “cosa nostra”.

Ou o Brasil acaba com a saúva... ambos estão aí.

Em tempos de ajuste fiscal, onde o governo afirma como única saída a recriação da CPMF, contraditoriamente se vê o aumento absurdo do fundo partidário, e o que é pior, justamente em tempos de "lava jato". A sociedade não suporta mais a atual carga tributária e nós vamos fazer tudo que estiver ao nosso alcance para mobilizar a sociedade civil organizada contra qualquer proposta que pretenda colocar novamente a mão no bolso do cidadão. Não aceitamos soluções simplistas para resolver problemas que não foram criados por nós.

Um advogado que desconhece como são feitas as leis, o fundo partidário foi definido no Orçamento da União, que é uma lei. O fundo partidário foi aumentado por emenda parlamentar e aprovado pelo Congresso Nacional, não por iniciativa do Executivo. Tanto em 2015 quanto em 2016 a proposta da presidência era de praticamente um terço do obtido pelos partidos.

Cruzaremos este país de norte a sul, de leste a oeste, em verdadeira cruzada cívica, em campanha civilista,  repleta de sentido histórico, com vistas à recuperação da unidade nacional, por meio de um projeto de reuniões e debates que ora apresentamos à apreciação de Vossas Excelências, por meio de nosso plano de gestão.

A grande marcha para o totalitarismo. Será que o Kim estará a sua direita?

(...)

E é para ser parte integrante da história do Brasil que convocamos o exército de quase um milhão de advogados e advogadas para nos ajudar a levar esse generoso projeto adiante.

Onde estão os olavetes para repudiarem a convocação de um exército privado?

Sabemos que esse não é último degrau, mas certamente é o primeiro passo.

Crise é sinônimo de oportunidade. Assim nos mostra a história da civilização.

Da sangrenta Guerra Civil norte-americana se extraiu a síntese daquilo que mais tarde se tornaria a nação mais poderosa do planeta.

De nossa crise atual podemos pagar a dívida que nossa Nação tem com a história, finalmente promovendo as reformas institucionais aguardadas desde o século passado.

Será aceitável algum nível de derramamento de sangue? Afinal ele considera sábias as palavras que mataram 850.000 americanos.

Todos teremos que inicialmente perder um pouco para mais adiante todos ganharmos muito.

Falavam algo parecido no início da década de 1970, era para o povo esperar o bolo crescer.

É hora de grandeza. É hora de mudarmos os destinos do Brasil!

Funde ou filie-se a um partido e candidate-se. 

Por fim, parafraseando Lincoln, rogo a Deus que nosso país siga esses passos, transformando-se em uma nova Nação, consagrada realmente ao princípio de que todos os homens são substantivamente iguais perante a lei, e que a Nação brasileira tenha um governo do povo, pelo povo e para o povo.

As primárias republicanas são nos EUA.

Não é todo o dia que vemos alguém sonhar publicamente um pesadelo para todos os outros que não fazem parte do conchavo.