segunda-feira, 23 de março de 2015

HSBC das artes e Mr. Constantino



A lista dos clientes brasileiros do HSBC suíço tem de tudo até o momento, menos políticos com mandatos eletivos. Pelo menos não dentre os nomes publicados pela Globo e pelo Uol. Será que eles não gostam do banco inglês?

Neste final de semana foi liberado um novo pacote de clientes, formado por artistas. Nomes conhecidos* do setor de entretenimento apareceram. Alguns repetindo o jornalista da Veja, o Guzzo, um dos campeões do falso moralismo nacional, juraram de pés juntos que nunca tiveram conta lá. Serão então homônimos que também residem no mesmo endereço os depositantes?

Porém o melhor do dia foi a coluna do vejista Rodrigo Constantino. Um primor de coerência.

"Sim, é um crime mandar dinheiro para a Suíça sem o governo ficar sabendo. Normalmente é uma fuga dos pesados impostos. Mas no Brasil há um motivo especial: convivemos por décadas com planos heterodoxos, incluindo até mesmo o confisco do nosso dinheiro. Sendo assim, muitos buscaram alternativas de proteção, ou seja, formas de manter o próprio dinheiro longe das garras do governo faminto e autoritário."

Um desavisado diria que é apologia da evasão de divisas e da sonegação fiscal se não soubesse que Mr. Constantino é um dos muitos paladinos da moralidade pública abrigados na empresa da família Civita. 

"Se mandar divisas ilegalmente para a Suíça representa um meio legítimo ou não para se proteger de governos com insaciável sanha arrecadatória é um longo e complexo debate. Sem dúvida é algo ilegal, mas será que toda lei é legítima?"

Qual é a diferença entre o parágrafo acima e as posições ideológicas que consideram a propriedade privada, garantida por lei, como um esbulho coletivo? Será Mr. Constantino o árbitro para decidir se uma lei é ou não legítima?

"Mesmo aquele que condena o método ilegal de proteger o dinheiro terá de concordar que uma coisa é evitar o avanço maior do governo sobre o que foi ganho de forma legítima, e outra, bem diferente, é ganhar o dinheiro de forma ilegítima, roubando dos outros."

Há controvérsias, no Estado de Direito a sonegação fiscal é um crime cometido contra a coletividade, logo o sonegador está roubando TODOS os outros. Ou não?

"Há uma linha moral que divide ambos. Para o leitor compreender melhor isso, vamos supor que o governo aprove uma nova lei que coloque o imposto em 90% da renda."

O famoso "se" é a coluna mestra da argumentação do Mr. Constantino. Esqueceu o sábio economista que a alíquota máxima do Imposto de Renda no Brasil é muito inferior a média dos países da OCDE. Aqui o maior percentual é de 27,5%, contra mais de 46% nos EUA. É melhor nem falar do imposto sobre herança, praticamente inexistente no Brasil e que nos Estados Unidos acima de determinado patamar (US$ 1,000,000) é taxada em até 40%. Sem esquecer que a maioria dos artistas citados são contratados como pessoas jurídicas, pagando ainda menos impostos que o máximo da tabela da Receita e auxiliando o patrão burlar o recolhimento para a previdência social.

Mr. Constantino é um artista ao tentar explicar e justificar os hábitos criminosos dos que dividem o mesmo andar com ele. A brutal carga tributária brasileira incide principalmente sobre o consumo. Quanto menor a renda do brasileiro maior é o seu quinhão de contribuição ao Estado. Aproximadamente metade do valor dos itens consumidos por quem ganha um salário mínimo são impostos indiretos. Quem a partir da classe média se aproxima deste percentual de confisco? Absolutamente ninguém. 

A turma que envia dinheiro para o exterior para fugir do imposto sobre a renda é pura e simplesmente sonegadora. Tão criminosa quanto os protagonistas do mensalão ou do petrolão.

* No Brasil autointitulados "intelectuais", como o Gordo da madrugada e outros ainda piores que são meros atores de telenovelas ou cantores desafinados.