quarta-feira, 11 de junho de 2014

A Presidência da República mente sobre o decreto nº 8243, o do Brasil soviético

Gilberto Carvalho, o de terno e gravata, em manifestação do MST

Hoje a Secretaria Geral da Presidência da República divulgou nota denunciando a revista Veja por não ter levando em consideração a "verdade" petista sobre o fim da democracia representativa no nosso país. Segundo o órgão chefiado pelo ministro Gilberto "caso Celso Daniel" Carvalho o totalitarismo do decreto da petista Dilma Rousseff não existe. Por quê mente?


VEJA: Quem define os movimentos sociais que participarão?
Secretaria-Geral: Cada conselho tem definição própria, que decorre, direta ou indiretamente, de legislação de responsabilidade do Congresso Nacional.

Até parece que os novos conselhos somente deverão ser criados por lei aprovada pelo Congresso Nacional, mas isto é mentira! A própria Lei nº 10.683, regulamentada pelo decreto nº 8243 é taxativa:

Art. 3o À Secretaria-Geral da Presidência da República compete assistir direta e imediatamente ao Presidente da República no desempenho de suas atribuições, especialmente: 

I - no relacionamento e articulação com as entidades da sociedade civil e na criação e implementação de instrumentos de consulta e participação popular de interesse do Poder Executivo; 

A Secretaria Geral da Presidência da República tem o poder legal de criar e implementar instrumentos de participação de interesse do Poder Executivo. Traduzindo: dona Dilma manda e o Senhor Gilberto executa! Esta Lei foi sancionada durante o governo Lula da Silva, ou seja, a tesoura vem cortando devagar e o povo anestesiado está sendo substituído pelas correias de transmissão mantidas pelo petismo com recursos do orçamento federal.

Não considerem a prerrogativa constitucional do Congresso Nacional sobre a criação ou extinção de órgãos públicos para impedir a entrega do governo às manadas de manobra do petismo, estes instrumentos de participação criados agora legalmente não o são. As suas existências e competências estão diretamente sob a vontade discricionária do Poder Executivo. Isto fica claro no Decreto ao dizer instituído por ato normativo. Este tipo de ato pode ser baixado unilateralmente pelo Executivo, como este de 23 de maio de 2014, que na realidade é o AI-18. Após 45 anos retornamos a era dos atos institucionais. A presidente é a herdeira da junta militar. Ao lado de Rademaker, de Lira Tavares e Souza e Melo temos agora Dilma Rousseff.


VEJA: Os conselhos são deliberativos ou consultivos?


Secretaria-Geral: Depende da natureza do conselho. Podem ser exclusivamente deliberativos ou consultivos, ou ainda concomitantemente deliberativos ou consultivos. Ou seja, podem deliberar sobre parte da política a que se referem, sendo consultivos em relação ao restante.

Para analisar esta resposta basta consultar o dicionário:


deliberar 
de.li.be.rar 
(lat deliberare) vtd 1 Decidir ou resolver (algo) após discussão e exame. vpr 2Determinar-se, resolver-se consideradamente: Deliberou-se a enfrentar todas as dificuldades. vti e vint 3 Tomar decisão consultando consigo ou com alguém:Deliberar sobre a situação nacional. O direito de resolver pressupõe e encerra o de deliberar.

E a coisa continua ruim, muito ruim.

VEJA: O que é “movimento social não institucionalizado” para efeitos do decreto?

Secretaria-Geral: São movimentos que, apesar de atuarem coletivamente, não se constituíram como pessoa jurídica nos termos da lei.

Até mesmo o PCC ou o Comando Vermelho podem ser designados membros de um destes conselhos. Que tal um para a segurança pública? Afinal são formados por atuação coletiva. Não devemos nunca nos esquecer que ambos possuem laços com as FARC colombianas, organização ferozmente defendida pelo PT.

O PT está criando um poder paralelo, que prescindirá da escolha eleitoral, funde-se ao Estado, e quem deveria defender a legalidade no Brasil como os advogados da OAB e o moribundo Congresso Nacional calam-se. Os meios de comunicação apenas arranham o assalto à democracia. A conjuração vale-se da distribuição de apoios e benesses para avançar. Seja através das alianças com os candidatos dos partidos da base comprada, da distribuição das verbas públicas para a publicidade ou das nomeações para sinecuras estatais. Até mesmo no auto-intitulado maior partido da oposição, os sociais-democratas tucanos (PSDB), não existe apoio unânime contra o golpe da Dilma, afinal a maioria desses marxistas comungam da mesma visão totalitária do petismo. Triste Brasil, caminha rapidamente para se tornar mais uma ditadura bolivariana latino-americana. O plano do Lula para anestesiar o povo com a copa do mundo, apesar de alguns percalços, está funcionando. Acabaram com a democracia vinte dias antes da bola rolar e o país não notou.

Abaixo links interessantes sobre o assunto: