domingo, 15 de dezembro de 2013

STF: usurpando mais uma vez

Mais uma vez o STF está usurpando a função legislativa. A tirania dos 11 togados está substituindo a representação política. O Congresso Nacional não aprova uma lei atendendo aos interesses do seu grupos de pressão? Consiga o patrocínio de uma OAB qualquer da vida e recorra ao Supremo. Caso o seu pedido enquadre-se no politicamente correto, na Lei não é preciso, a possibilidade de vitória será imensa. Lá não importa a vontade dos 140.000.000 de cidadãos aptos a exercerem o seu direito ao voto, basta o de 6 ministros para a reforma da sociedade avançar.

O ativismo judicial é o caminho mais curto para que se imponham sobre todos nós os desejos dos minoritários, que não possuem apoio popular para aprovarem as suas propostas no Legislativo. Como a imagem pública da classe política brasileira não se difere do chão de uma pocilga, está fácil promover o avanço da agenda de reengenharia da sociedade através do Judiciário. Para as organizações ativistas é mais fácil e barato contratar advogados, pouco se importam com a disputa eleitoral onde os candidatos são analisados pelos eleitores.

A pouca repercussão pública sobre os julgamentos técnicos ocorridos no STF facilita o trabalho dos que estão alterando as relações sociais à revelia da população. A limitação do financiamento privado de campanha, com a proibição das doações por empresas, enquadra-se nesta mudança. Ele não irá tornar mais democrático o funcionamento do sistema eleitoral, mas apenas beneficiará as forças políticas dominantes. No momento estas forças, principalmente no PT, são as mais alinhadas às ONGs que pretendem impor as suas bandeiras: fim da igualdade perante as leis, legalização do aborto e das drogas, criminalização da opinião sobre o homossexualismo, enfraquecimento das famílias, cerceamento da liberdade religiosa, etc.

A condenação dos réus do mensalão pelo STF anestesiou quase todos os opositores do petismo em relação às suas demais decisões. Transformou o Joaquim Barbosa num ícone para determinados segmentos. Porém os que consideram o ministro como o seu possível candidato à presidência já analisaram como foram os seus votos sobre assuntos que impactam diretamente a vida de cada um de nós? Aquela capa preta esconde muito mais do que mostra, não é a do Batman.

O princípio da igualdade de todos perante à lei já está morto no Brasil. Abatido pelos que seriam em última instância os seus defensores, com o julgamento como constitucional da cotas raciais. A pessoa pode ser legalmente discriminada devido a sua origem étnica e a cor da sua pele. E vemos diariamente o avanço da segregação, chegando agora aos concursos públicos. 

Os protestos contra os poderes políticos, Executivo e Legislativo, são recorrentes. Acredito que é o momento do Judiciário entrar na roda. Sob pena de passarmos a viver numa ditadura comandada por geniais e iluminados guias.