domingo, 25 de novembro de 2012

Tiranos, cúmplices e ignorantes

"na solução de questões socialmente controversas como reflexo de uma nova configuração da democracia, que já não mais se baseia apenas no primado da maioria e no jogo político desenfreado" 
Luís Fux.




Os não lulistas estão em lua de mel com o STF. A condenação dos mensaleiros foi o suficiente para que estes elevassem alguns ministros a símbolos das práticas republicanas e da democracia. Passaram a personificar as virtudes da vida pública.

Durante a posse de Joaquim Barbosa, na presidência do STF, o discurso proferido pelo ministro Luís Fux, falando pela corte, foi claro e direto sobre as pretensões daquele tribunal. Questões de natureza moral, social e cultural estão sujeitas a serem impostas pelos onze contra a vontade da grande maioria da população. A própria descrição da atividade legislativa feita durante o pronunciamento pressupõe, na sua visão, que o Supremo encarna o espírito democrático contra as negociações escusas e forças ocultas que controlam o Congresso negando aos chamados grupos minoritários os seus direitos.

Bastam seis elementos indicados, a maioria do STF, para que posições incapazes de obter consenso social e portanto transformadas em leis aprovadas pelo poder legislativo sejam consideradas legítimas e impostas sobre toda a sociedade. Como fizeram recentemente com a união civil para pessoas do mesmo sexo. Embora o texto constitucional seja claro: "Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar". Onde o legislador foi taxativo, união entre homem e mulher, a interpretação do juízes foi o suficiente para que a Constituição Federal fosse alterada sem que para isto fosse necessária a representação popular.

A função de porta-voz que coube ao ministro Fux deu a nova delimitação das prerrogativas daquele órgão e o norte para os futuros julgamentos. Cada vez mais irão ocupar os espaços e interferir em todos os aspectos do relacionamento social, sob a justificativa da omissão ou inação dos demais poderes, e da necessidade de suprir esta lacuna para garantir direitos marginalizados. Isto será tratado como consolidação e ampliação da democracia contra interesses que oprimem as minorias desprotegidas. Conhecendo quem os nomeou é fácil saber o que os indicados imporão.

Infelizmente isto é um traço comum a todos os países. É uma nova ordem que não se restringe ao Brasil. A tecnocracia asséptica sobrepujando a desordem eleitoral popular. A judicialização da vida pública, por um poder hipertrofiado, serve para a supressão dos direitos e práticas culturais tradicionais e a sua substituição pelas demandas criadas pelos grupos de pressão organizados, dirigidos e financiados pelas grandes fundações internacionais. É a forma mais fácil, rápida e segura de impor a todos os países os ditames emanados por uma governança centralizada.