quarta-feira, 7 de novembro de 2012

E o roubo dos royalties?

Favela da Linha em Macaé, município que sedia as principais bases para a produção offshore de petróleo

Cabral, o lulista, deverá se decepcionar com a dona presidenta. O senador Valdir Raupp que preside o PMDB, partido do governador do Rio, após jantar com Dilma Rousseff disse que ela não irá vetar a nova divisão dos royalties do petróleo aprovada pelo Congresso Nacional. O Rio de Janeiro e o Espírito Santo que recorram ao STF para evitarem o caos nas suas finanças. E a UNE que vá para as ruas bater os bumbos em protesto, pois a vinculação desta receita para com a educação não foi sequer considerada pelos congressistas.

A partir de 2013 se mantida a decisão do Congresso Nacional o Rio de Janeiro terá a sua receita reduzida em R$ 3,5 bilhões anuais. Esta decisão do parlamento demonstra que a federação brasileira não resiste aos politiqueiros e maus governantes. Os royalties sobre a produção mineral e energética existem para compensar os estados produtores pelos impactos que sofrem.

A exploração petrolífera, embora offshore nos estados da região sudeste, produz além do óleo o adensamento populacional e o aumento na demanda por serviços públicos. Mais habitantes, em geral migrantes de outras regiões do país, pressionam o orçamento local. Educação, saúde, segurança pública, vias, saneamento e outras necessidades básicas para atender aos cidadãos crescem exponencialmente. São necessários novos investimentos e a cobertura da elevação das despesas.

Toda a cadeia produtiva dos hidrocarbonetos conta com incentivos e isenções fiscais, incluíndo o ICMS que é o principal imposto estadual. Os ônus decorrentes da indústria petrolífera não possuirão a contrapartida para compensar o aumento dos gastos públicos. Estes royalties roubados do Rio são referentes aos poços já em produção. Os novos, os do famoso pré-sal, já contavam com regras diferentes. A pulverização dos repasses para todo o país já estava determinada.

O que os deputados e senadores fizeram foi romper um contrato em vigor. Esta perda de receita ocasionará desequilíbrio nas finanças dos estados prejudicados. Projetos terão que ser interrompidos e investimentos revistos. Este prejuízo direto causado aos habitantes dos estados produtores de petróleo, subtraido dos fluminenses e capixabas, não representará praticamente nenhum benefício aos das demais regiões do Brasil. R$ 20,00 ano/por habitante divididos por todas as esferas da administração simplesmente serão pulverizados e desaparecerão.

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